O presente Regulamento tem por finalidade estabelecer as regras e condições do Programa Viva!Vet, disponibilizado aos Participantes por meio do site Viva!Verde, operado pela Petfive Brands Brasil S.A.

O Programa Viva!Vet objetiva recompensar e valorizar você, Participante, pelo relacionamento mantido conosco, devolvendo parte do valor gasto em Nossos Produtos nas compras realizadas pelo site Viva!Verde.
Os Créditos gerados no Programa Viva!Vet podem ser trocados por produtos e serviços disponíveis no Catálogo de Recompensa.

1) DEFINIÇÕES
1.1. Cadastro: é a inscrição da pessoa física Participante do Programa Viva!Vet, realizada por meio do Site Viva!Vet. O cadastro, participação, acúmulo e uso dos Créditos são limitadas a um CPF por Participante.
1.2. Catálogo de Recompensas: o conjunto de produtos e serviços disponíveis para Resgate com os Créditos acumulados pelo Participante.
1.3. Central de Relacionamento Viva!Verde: são os canais através dos quais o Participante pode contatar a Viva!Verde para informações, sugestões, reclamações, e/ou realizar algumas operações permitidas pelo Programa Viva!Vet.
1.4. Cupom ou Código do Veterinário: é o código pessoal e intransferível, disponibilizado pela Viva!Verde aos Participantes cadastrados, para uso dos consumidores finais na conclusão das compras.
1.5. Conta Viva!Vet: todas as informações de cadastro e movimentações do Participante, incluindo histórico de compras, saldos, Créditos e Resgates. O Participante poderá consultá-las no site vet.vivaverde.com.br.

1.6. Participante: pessoa física, com mais de 18 anos, titular de uma Conta Viva!Vet. O Participante precisa, necessariamente, ser um médico veterinário com CRMV ativo para participar do programa Viva!Vet.
1.7. Créditos: unidades de medida utilizadas pela Viva!Vet para contabilizar o acúmulo e o Resgate dos benefícios oferecidos.
1.8. Programa Viva!Vet: : programa de fidelidade desenvolvido e administrado pela Viva!Verde, que visa possibilitar ao Participante o acúmulo de Créditos e a sua troca por produtos e serviços disponibilizados dentro do site da Viva!Vet.
1.9. Resgate: é o ato de troca de Créditos por Recompensas efetuada pelo Participante.
1.10. Senha de Acesso: código pessoal e intransferível criado pelo Participante após a ativação para acesso à Conta Viva!Vet.
1.11. Site Viva!Verde: canal de aplicação de internet disponível no endereço https://www.vivaverde.com.br/.

1.12. Nossos Produtos: para os propósitos deste Regulamento, serão areias higiênicas e pás da Viva!Verde, que, uma vez adquiridos por um Participante no Site Viva!Verde, são passíveis de acúmulo de Créditos.


2) ELEGIBILIDADE E ADESÃO
2.1. Podem participar do Programa todas as pessoas físicas com mais de 18 (dezoito) anos, que possuírem CRMV ativo e exercerem a profissão de veterinário, que realizarem seu Cadastro de forma correta e completa no Site Viva!Verde, ou em qualquer outro meio a ser disponibilizado pela Viva!Verde. O Cadastro do Participante estará sujeito à confirmação, podendo a Viva!Verde requerer a autenticação de informações. Após a aprovação da adesão, a exclusivo critério e tempo da Viva!Verde, o Participante estará apto a participar.
2.1.1. Caso a Viva!Verde verifique ou suspeite de qualquer inconsistência nas informações prestadas pelo Participante no ato do Cadastro, suspenderá a conclusão do mesmo, cabendo ao Participante entrar em contato com a Viva!Verde através de seus canais de atendimento para saneamento da eventual inconsistência e posterior conclusão do Cadastro.
2.1.2. O prazo para aprovação de cadastro pode variar, devendo ser observado pelo Participante o prazo sanatório informado pela Viva!Verde quando do contato do Participante nos canais de atendimento oficiais da Viva!Verde.
2.2.A adesão e participação no Programa Viva!Vet está sujeita aos termos e condições do presente Regulamento, o qual se dará como aceito pelo Participante que concluir o seu cadastro diretamente na Viva!Verde. Caso o Participante não concorde com os termos deste Regulamento, não será possível efetuar seu Cadastro ou efetivar sua participação no Programa Viva!Vet.
2.3. O Participante é o responsável por manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente seu nome, CPF, e-mail, CRMV, endereço e telefones para contato. A Viva!Verde não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas do Participante.
2.4. O Participante deverá obedecer a regra de comprar, no máximo 3 (três) kits (ou 60kg) de Viva!Verde por mês, pelo preço promocional listado.
2.4.1. Cada kit possui 5 (cinco) unidades de 4kg de Viva!Verde.
2.4.2. A compra de mais de 3 (três) kits dentro de um mesmo mês poderá acarretar em cancelamento do pedido e a reincidência, dá a liberdade da Viva!Verde em remover o Participante do programa.
2.5.O Participante terá acesso ao Programa Viva!Vet por meio do Site Viva!Verde ou por outro canal oficialmente disponibilizado pela Viva!Verde ou por terceiros por ela indicados. A Viva!Verde não se responsabiliza por qualquer inaptidão do Participante para se conectar à internet, ao Site Viva!Verde e/ou para acessar sua Conta Viva!Verde.


3) A CONTA VIVA!VERDE
3.1. Cada Participante Viva!Vet poderá ser titular de apenas uma Conta Viva!Vet. Se a duplicidade decorrer de fraude devidamente apurada, serão cancelados a referida Conta Viva!Verde e os Créditos nela acumulados.
3.2. As credenciais de acesso à Conta Viva!Vet (login e senha) são de uso pessoal, intransferível e de exclusivo conhecimento e responsabilidade do Participante, sendo seu dever mantê-las sob estrito sigilo, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma, inclusive em aplicativos e sites eletrônicos de guarda de senhas. Salvo nos casos de fraude comprovada, os danos decorrentes do uso ou acesso indevido a tais informações, por terceiros, são de responsabilidade exclusiva do Participante.
3.3. A Senha de Acesso poderá ser alterada pelo Participante a qualquer tempo no Site Viva!Verde.
3.4. As Contas Viva!vet que não tiverem qualquer acúmulo ou Resgate de Créditos, por período superior a 36 (trinta e seis) meses, poderão ser canceladas pela Viva!Verde. Quaisquer Créditos existentes na Conta Viva!Verde cancelada serão cancelados igualmente, sem que seja devida qualquer indenização ou restituição por parte da Viva!Verde para o Participante. O Participante será comunicado do cancelamento da Conta Viva!Verde com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedência. A comunicação ocorrerá exclusivamente pelos meios de contato fornecidos diretamente pelo Participante à Viva!Verde.


4) DOS CRÉDITOS
4.1. OS CRÉDITOS
4.1.1.O saldo de Créditos será disponibilizado ao Participante no Site Viva!Vet.
4.1.2. Ao se cadastrar no Programa Viva!Vet, o Participante autoriza que determinados dados do seu Cadastro sejam compartilhados com terceiros para finalidade de gestão do Programa e efetivação de Resgates, conforme necessário. A título de exemplo, seu saldo de Créditos total ou parcial pode ser divulgado a parceiros indicados pela Viva!Vet.
4.1.3. Os Créditos não têm valor monetário, não consistindo em crédito em conta corrente, prêmio ou doação ao consumidor, não sendo possível sua conversão em dinheiro, total ou parcialmente, ou qualquer outra bonificação não disponível no Catálogo de Recompenses à época do Resgate.
4.1.3. O valor dos Créditos será equivalente a 10% (dez por cento) do valor total da compra realizada pelo consumidor utilizando o Cupom do Participante. Por exemplo, se o consumidor fizer uma compra de R$ 100,00 utilizando o Cupom, o Participante receberá R$ 10,00 em Créditos, sem limite de créditos que o Participante pode acumular.
4.2. VALIDADE
4.2.1. Os Créditos acumulados possuem prazo de validade de 12 meses, a contar da data do acúmulo, observados os casos de cancelamento previstos no item 4.5 abaixo. Podendo esta, ser modificada a qualquer momento, mediante comunicação da Viva!Verde para os Participantes pelo Site ou através de e-mail.
4.2.2. Em caso de cancelamento ou suspensão do Programa, o Participante terá o direito de resgatar os Créditos durante o prazo máximos de 30 (trinta) dias a contar da data do cancelamento ou suspensão do Programa.
4.3. ACÚMULO DE CRÉDITOS
4.3.1.O Participante estará qualificado a acumular Créditos da seguinte maneira:
(a) Ao ser aprovado no Programa Viva!Vet, cada Participante receberá seu próprio Cupom para compartilhar com tutores e colegas. Cada vez que o Cupom do Participante for utilizado para comprar Nossos Produtos no site da Viva!Verde, o Participante recebe de volta os Créditos, observadas as disposições deste Regulamento.
(b) Na participações em atividades ou campanhas de incentivo oferecidas pela Viva!Verde em promoções do Programa Viva!Vet e/ou de seus parceiros.
4.3.2. Os Créditos acumulados pelo Participante serão registrados pela Viva!Verde e poderão ser Resgatados por produtos e serviços disponíveis no Catálogo de Recompensas, observadas as disposições deste Regulamento.
4.3.3. A Viva!Verde se compromete a tratar os relatórios de acúmulo de Créditos pelo Participante de forma agregada e anonimizada, sem fazer uso dos dados pessoais dos consumidores que realizarem as compras. Esses relatórios serão utilizados exclusivamente para fins de análise interna e aprimoramento do Programa, garantindo a privacidade e segurança das informações dos consumidores.
4.3.4. Quaisquer dúvidas ou questionamentos relacionados ao acúmulo de Créditos pelo Participante deverão ser encaminhados à Viva!Verde, que se compromete a fornecer esclarecimentos de forma transparente e objetiva.
4.3.5. A Viva!Verde creditará Créditos na Conta Viva!Verde de cada Participante em até 24 horas após a efetivação (pagamento) da compra pelo consumidor.
4.3.7. É responsabilidade do Participante verificar sua Conta Viva!Verde regularmente a fim de checar se o creditamento de Créditos, extrato, dados pessoais e demais informações ali constantes estão corretas e atualizadas. Caso o Participante tenha recebido Créditos indevidamente em sua Conta Viva!Verde, deverá comunicar imediatamente a administração do Programa Viva!Vet para que estes Créditos sejam estornados, podendo a Viva!Verde igualmente estorná-los se verificar posteriormente o creditamento indevido.
4.3.8. Fica o Participante ciente de que reclamações a respeito de Créditos não creditados somente serão aceitas para análise em até 30 (trinta) dias corridos do prazo final para crédito, conforme cláusula 4.3.2.
4.3.9. Para compras realizadas pelo próprio Participante, não haverá acúmulo de Créditos. O contrário deverá acontecer para todas as vendas que ocorrerem quando alguém (não veterinário) utilizar o cupom fornecido. O veterinário irá ganhar 10% em crédito do valor final da compra após os descontos aplicados.

4.4. REEMBOLSO DE CRÉDITOS
4.4.1.A Viva!Verde poderá reembolsar o Participante mediante solicitação, respeitadas as regras estabelecidas pela Viva!Verde para tal operação. Em ambos os casos o reembolso estará sujeito à avaliação e apuração da solicitação especifica, cancelando a transação relativa e ajustando os Créditos na Conta Viva!Verde do Participante.
4.4.2. O reembolso de Créditos deverá respeitar as regras específicas de cada tipo de Recompensa.
4.4.3. As seguintes hipóteses não ensejam o Reembolso de Créditos:
(a)Insatisfação do Participante com o produto após o período legal de arrependimento;
(b)Vício de produto, sendo certo que nesse caso a Viva!Verde providenciará a troca ou substituição.
4.4.4. No caso de não reconhecimento de qualquer transação pelo Participante, o mesmo terá um prazo de 6 (seis) meses, contados da data do Resgate, para registrar sua reclamação na Viva!Verde, que terá, por sua vez, prazo de 30 (trinta) dias corridos para posicionar o Participante sobre esta reclamação.
4.4.5. Caso seja constatado que os Créditos reclamados pelo Participante foram realmente utilizados indevidamente, os mesmos serão creditados na Conta Viva!Verde do Participante com a mesma data de vencimento dos Créditos originais, isto é, a data de expiração conforme as regras e condições de quando do acúmulo de tais Créditos.

4.5.CANCELAMENTO DE CRÉDITOS
4.5.1.Os Créditos poderão ser cancelados de acordo com as regras abaixo:
(a) Vencimento: se houver, às 23:59h, horário de Brasília, da data de vencimento definida no momento do acúmulo;
(b) Descumprimento: quando do descumprimento, pelo Participante, de qualquer das cláusulas e das condições deste Regulamento;
(c) Falecimento: quando do falecimento do Participante, uma vez que os Créditos acumulados pelos Participantes são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança. Neste caso, inclusive, a Conta Viva!Verde será encerrada e os Créditos acumulados serão cancelados,;
(d) Cancelamento voluntário do Participante na Viva!Verde: cancelamento da participação no Programa Viva!Vet a pedido do Participante, devendo este, antes do pedido de cancelamento, realizar o Resgate de seus Créditos acumulados. Os Créditos restantes na Conta Viva!Verde quando da solicitação de cancelamento serão definitivamente cancelados, perdendo o Participante imediatamente o direto de Resgate a estes Créditos. Caso o Participante deseje retornar ao Programa Viva!Vet, deverá criar uma nova Conta Viva!Verde, a qual não recuperará quaisquer dos Créditos da Conta Viva!Verde anterior;
4.5.2. Em todas as condições mencionadas acima os Créditos serão retirados da Conta Viva!Verde, não existindo período de prorrogação de Créditos. Na hipótese de extinção dos Créditos por qualquer motivo, não será devida ao Participante qualquer indenização ou reembolso, nada podendo ser reclamado ou requerido pelo Participante neste sentido.
4.5.3.Na hipótese de verificação de violação de quaisquer das regras estabelecidas neste Regulamento, poderá a Viva!Verde, a seu exclusivo critério, bloquear a Conta Viva!Verde ou os Créditos do Participante, até ulterior verificação de regularidade, podendo realizar o cancelamento do cadastro do Participante, com o consequente cancelamento de todos os Créditos dela constantes, reservando-se a Viva!Verde, ainda, nesta hipótese, a recusar-se a aceitar novo cadastro deste Participante.


5) RESGATE DE CRÉDITOS
5.1.O Resgate de Recompensas exige que o Participante esteja devidamente cadastrado no Programa Viva!Vet, contendo um endereço válido no território brasileiro, atendido pelos correios ou pelos serviços de entrega parceiros. Para a troca de algumas Recompensas a Viva!Verde, poderá solicitar e-mail, telefone de contato, dentre outras informações pessoais.
5.2. Os Participantes poderão realizar Resgates diretamente no Site Viva!Verde ou demais canais indicados pela Viva!Verde, desde que os Participantes tenham em sua Conta Viva!Verde a quantidade mínima de Créditos necessária para o Resgate da Recompensa desejada, considerando-se as regras a seguir:
(a)Que o Participante esteja ativo no Programa Viva!Vet e que seu cadastro esteja completo, contendo um telefone de contato, correio eletrônico (e-mail) e endereço físico válido em território brasileiro, atendido pelos correios ou pelos serviços de entrega parceiros;
(b))Que o Participante tenha saldo de Créditos disponível para uso. A utilização dos Créditos só será possível se o valor disponível na conta abater o valor total da Recompensa. Caso contrário, deverá ser pago com as formas de pagamento disponíveis no Site.

5.3. Cada Resgate realizado deverá contabilizar os Créditos acumulados por um único Participante, sendo expressamente vedada a soma de Créditos de diferentes Participantes para realização de um único Resgate.
5.4. Somente o Participante poderá solicitar a troca de Créditos por Recompensas, podendo a solicitação de Resgate ser confirmada pela Viva!Verde através da solicitação de Senha de Acesso, Código de Autorização, contato por telefone e/ou por qualquer outro meio de comunicação por ela eleito dentre os disponibilizados pela Viva!Verde.
5.5. Ao realizar um Resgate o Participante autoriza que suas informações cadastrais (como CPF, nome, e-mail, telefone e endereço completos) sejam divulgados a parceiros, conforme necessários para a reserva, cadastramento e/ou envio da Recompensa.
5.6. Não será admitida qualquer alteração ou cancelamento do Resgate após a efetivação da troca dos Créditos por Recompensas, com exceção dos casos previstos em lei.
5.7. No ato do Resgate os Créditos acumulados serão abatidos automaticamente dos Créditos ativos e desbloqueados para uso naquele canal e Recompensa, na ordem decrescente de validade.
5.8. Fica a cargo da Viva!Verde bloquear acesso a Créditos (total ou parcial) de acordo com canal de resgate e/ou tipo de transação executada. A Viva!Verde se reserva no direito de adicionar ou excluir, a qualquer tempo Recompensas, bem como alterar o volume de Créditos para Resgate de determinada Recompensa, ou o mínimo e máximo a ser utilizado em cada tipo de Resgate.
5.9. O Participante poderá acessar o Site Viva!Verde e demais canais Viva!Verde autorizados para realização de Resgate, restando certo que os Créditos poderão ser gastos apenas com produtos disponíveis no catálogo de Recompensas disponibilizado no Site.
5.10. Caso não seja possível entregar a Recompensa devido a prestação de informações incorretas por parte do Participante, sua ausência no momento da entrega, mudança de endereço não informada ou quaisquer outras razões que inviabilizem a entrega, o Participante terá 60 (sessenta) dias após a data de solicitação do Resgate para entrar em contato com a Central de Relacionamento Viva!Verde e solucionar o problema. Após esse prazo, o Participante perderá o direito à Recompensa.
5.11.O Participante será responsável por eventual ônus referente ao reenvio das Recompensas ou cancelamento do Resgate em virtude de problemas citados no item 5.10.
5.12.A Viva!Verde realizará o monitoramento da entrega das Recompensas resgatadas no Programa Viva!Vet, auxiliando o Participante até o efetivo recebimento.
5.14.O prazo de entrega da Recompensa é contado a partir da aprovação efetiva pela Viva!Verde e seus parceiros de logística.
5.15. Havendo indícios de irregularidade no Resgate, a operação poderá ser suspensa ou recusada até a confirmação de sua lisura.
5.16.Os Participantes devem manter guarda dos respectivos certificados de garantia dos produtos adquiridos para eventual troca em caso de vício. A Viva!Verde disponibilizará canal de atendimento para auxiliar o Participante no exercício dos direitos decorrentes das normas de proteção do direito do consumidor.
5.17. Os dados pessoais fornecidos pelos Participantes durante a adesão e uso do Programa, inclusive para Resgates, serão utilizados apenas para os fins relacionados à administração do Programa, entrega de produtos e serviços, comunicações sobre o programa e ofertas especiais.


6) CATÁLOGO DE RECOMPENSAS
6.1. A Viva!Verde poderá, a qualquer momento, limitar as Recompensas, a quantidade e a oferta a cada Participante e canal, disponibilizando as regras e restrições de cada oferta no Site Viva!Verde e/ou canais disponíveis para o Resgate das referidas Recompensas.
6.2. Para acesso a mais detalhes, tais como descritivo das Recompensas e Parceiros de Resgate, o Participante poderá acessar o Site Viva!Verde e/ou o site oficial dos Parceiros de Resgate.
6.3..As imagens disponibilizadas no Catálogo de Recompensas terão caráter meramente ilustrativo, não existindo qualquer vínculo com marcas e modelos, salvo quando assim descrito no detalhamento da Recompensa.
6.4.O montante de Créditos necessário para o Resgate das Recompensas ofertadas no Catálogo de Recompensas pode variar conforme disponibilidade da Recompensa, oferta ou outro fator, sendo considerado como final o montante de Créditos apresentado no carrinho, antes da conclusão do Resgate. Na hipótese de haver variação – a menor ou a maior – entre o momento da escolha da Recompensa e a conclusão do Resgate, o Participante será informado podendo, a sua livre escolha, retirar a Recompensa do carrinho ou aceitar o Resgate com montante de Créditos menor ou maior que o inicialmente solicitado.
6.5.É dever do Participante certificar-se das condições de uso da Recompensa, tais como reserva, horário, período de utilização, restrição, etc., sendo responsável por todos os ônus decorrentes da inércia em verificar tais condições.
6.7. RECOMPENSAS
6.7.1. Os produtos e serviços poderão ser solicitados no Catálogo de Recompensas pelo Participante nos canais habilitados Viva!Verde, observadas as seguintes condições:
(a)O prazo de entrega dos produtos pode variar de acordo com a sua localização, mas em geral é de até 30 (trinta) dias úteis contados do primeiro dia útil subsequente à data de aprovação de Resgate da Recompensa, salvo se no momento do resgate for informado prazo divergente;
(b)O endereço de entrega do produto está restrito ao território nacional, atendido pelos correios ou pelos serviços de entrega dos nossos parceiros;
(c)O endereço de entrega do produto poderá estar restrito exclusivamente ao endereço de cadastro do Participante, cabendo exclusivamente à Viva!Verde autorizar envio de produtos a outros endereços em nome do Participante;
(d)Determinadas localidades podem não ser atendidas, sendo a impossibilidade informada no carrinho, no momento do Resgate.
6.7.2. Se em razão da localidade de entrega, disponibilidade de estoque, tipo de produto ou qualquer outra razão a entrega do produto seja superior a 30 (trinta) dias úteis, a Viva!Verde entrará em contato com o Participante através de um dos dados para contato informados no cadastro para informar o prazo correto, cabendo ao Participante a escolha entre o cancelamento do Resgate com o estorno de todos os Créditos envolvidos na transação ou o aceite do prazo superior informado pela Viva!Verde.
6.7.3.O Participante poderá solicitar a devolução do produto, com o consequente estorno dos Créditos e eventuais valores envolvidos no Resgate, em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, devendo o mesmo estar sem uso, em sua embalagem original, acompanhado dos manuais, acessórios e nota fiscal.
6.7.4. No local de entrega deve haver pessoa habilitada ao recebimento, não sendo possível entrega a caixa postal, tampouco sendo possível agendamento da entrega.
6.7.5. O Catálogo de Recompensas poderá oferecer produtos destinados exclusivamente a Participantes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, tais como, mas não limitados a bebidas alcóolicas. O Resgate destes produtos é permitido única e exclusivamente a Participantes desta faixa etária, sendo a tentativa de Resgate por menor de idade considerada violação deste Regulamento e passível de cancelamento da Conta Viva!Verde do referido Participante, inclusive com proibição de novo cadastro.
6.7.6. Descontos. Os Participantes têm a possibilidade de comprar no mínimo 20kg e no máximo 60kg de areia higiênica por mês, com preço promocional para Participantes, nas compras pagas com qualquer método de pagamento aceito pelo Site (pix, débito, crédito etc). Nas compras com Créditos esse desconto não será aplicável.


7)EXCLUSÃO DO PROGRAMA
7.1.O Participante pode solicitar sua exclusão do Programa Viva!Vet, bastando para isso comunicar sua decisão à Central de Relacionamento Viva!Verde. Concomitantemente, os Créditos adquiridos e não utilizados serão cancelados de forma automática.
7.2.Caso o Participante venha a solicitar nova adesão ao Programa Viva!Vet após solicitação de cancelamento de seu cadastro, seja esta adesão através da Viva!Verde em nome do Participante, este terá uma nova Conta Viva!Verde aberta, podendo iniciar sua participação no Programa Viva!Vet novamente. Porém, os Créditos cancelados acumulados em sua antiga Conta Viva!Verde não serão reabilitados.
7.3.É direito da Viva!Verde cancelar a Conta Viva!Verde do Participante na ocorrência de quaisquer das seguintes situações: (i) inadimplemento das obrigações estabelecidas neste Regulamento; (ii) falecimento do Participante; (iii) prestação de qualquer informação falsa pelo Participante à Viva!Verde.


8) VALIDADE DO PROGRAMA
8.1.A Viva!Verde reserva-se o direito de encerrar o programa a qualquer tempo, com a respectiva comunicação da data de encerramento a seus Participantes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
8.2. Após o encerramento, todos os Créditos adquiridos e não utilizados no Programa Viva!Vet perderão a validade.


9) PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
9.1 As Viva!Verde garante que realizam o tratamento de dados pessoais de acordo com a legislação aplicável e declara que (i) armazena dados pessoais de forma segura e apropriada, de acordo com a legislação aplicável; (ii) segue uma política de privacidade e procedimentos de segurança compatíveis com o tipo de dados pessoais tratados; (iii) somente utiliza dados pessoais de modo compatível com as finalidades do recebimento; (iv) permite que os titulares dos dados pessoais exerçam seus direitos, conforme previsto na legislação aplicável; (v) assegura que medidas técnicas e organizacionais de segurança são utilizadas para proteger os dados pessoais contra tratamento ilícito e desautorizado e contra vazamentos acidentais, destruição ou prejuízo; e (vi) assegura que quaisquer colaboradores ou prestadores de serviços externos que atuem em conjunto com ela na realização dos seus serviços e que venham a ter acesso a dados pessoais cumpram as legislações aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.


10)DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Fica expressamente proibida a negociação, pelo Participante, dos Créditos e/ou das Recompensas oferecidas pela Viva!Verde, sob qualquer forma, incluindo, mas não se limitando, à sua compra, venda, cessão ou permuta. A comprovação de tais práticas ensejará a imediata exclusão do Participante do Programa Viva!Vet e o cancelamento dos Créditos, independentemente de serem tomadas todas as medidas judiciais cabíveis, reservando-se a Viva!Verde, inclusive, ao direito de recusar novo cadastro do Participante.
10.2. Também poderão ser excluídos do Programa Viva!Vet todos os Participantes que venham a infringir as regras deste Regulamento, bem como utilizem de fraude ou comportamento ardil na utilização das Recompensas, sem prejuízo de arcar com suas responsabilidades civis e criminais, reservando-se a Viva!Verde, inclusive, ao direito de recusar novo cadastro do Participante.
10.3.O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Programa Viva!Vet suspenso ou cancelado, por qualquer motivo, a qualquer momento pela Viva!Verde, a seu exclusivo critério. Qualquer alteração será comunicada com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e a comunicação ocorrerá pelos meios de contato fornecidos diretamente pelo Participante à Viva!Verde, e/ou comunicações gerais nos canais oficiais do Programa. A utilização do programa pelo Participante (na forma de acúmulo ou Resgate de Créditos, bem como qualquer interação com a Viva!Verde) após esse período, será considerada aceitação tácita das novas condições do Regulamento.
10.4.A Viva!Verde reserva-se o direito de cancelar qualquer transação que, devido às suas características, viole as condições deste Regulamento, inclusive invalidar os Créditos já creditados ou a creditar na Conta Viva!Verde do Participante caso tenha conhecimento de que não foram cumpridas todas as obrigações constantes no Regulamento.
10.5. A Viva!Verde se reserva o direito de definir as regras de suas campanhas, bem como seu conteúdo, destinatários e beneficiários, podendo, inclusive, segmentar campanhas, promoções ou produtos a parcela de seus Participantes.
10.6. A Viva!Verde não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer promoções vinculadas a terceiros ou por quaisquer efeitos na aquisição de Créditos causados por essas mudanças, cancelamentos ou retiradas, não sendo a referida retirada ou cancelamento, de nenhuma forma, considerada perda de direito adquirido ou qualquer outro, pelo Participante.
10.7. Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos exclusiva e soberanamente pela Viva!Verde.
10.8. A Viva!Verde não será considerada em mora ou inadimplemento de quaisquer de suas obrigações previstas neste Regulamento se o motivo de seu descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil Brasileiro (Lei no 10.406/2002).
10.8.1. Conforme já detalhado neste Regulamento, a Viva!Verde é responsável pelos produtos e serviços por ela prestados. O Participante isenta a Viva!Verde de qualquer responsabilidade e/ou dano patrimonial e moral, ou incidentes causados, decorrentes do uso indevido ou de quaisquer danos verificados, causados por terceiros ou por motivo de caso fortuito ou força maior, que possam impossibilitar o usufruto da recompensa.
11.9. Fica desde já eleito o foro do Rio de Janeiro capital para dirimir quaisquer questões relativas ao Programa Viva!Vet.